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JC/STA/2002-10-10/1195
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01385/02
Data :
2002-10-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Vitor Gomes
Partes :
[A] v Conselho de Administração do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis (contrainteressado: Cruz Vermelha Portuguesa)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 107 e DL 371/93, 11

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